Programas de educação existentes na área da sustentabilidade e da biodiversidade do Brasil

• Plano de Manejo do Parque Estadual das Várzeas do Ivinhema - MS
  O projeto permitiu a elaboração do Zoneamento Ambiental do parque e a criação de um Plano de Uso Público da região.
  PROBIO - Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira
  Projeto para o Ministério do Meio Ambiente que visou a elaboração de um documento para determinar os impactos das Mudanças Climáticas Globais nos ecossistemas brasileiros.
• Plano de Gestão e Uso Público do Parque Nacional de Itatiaia
  Criação de um projeto de co-gestão do Parque Nacional de Itatiaia, visando desenvolver um programa de gestão participativa que servisse de modelo para outras unidades de conservação
  
• Projeto Cicuta
  O projeto planejou e projetou uma área modelo de conservação ambiental, partindo da premissa de que as atividades de preservação e recuperação deveriam integrar-se às de educação, cultura, esporte e lazer.
• Projeto Monte Alegre
  Uma bem-sucedida parceria das Indústrias Klabin com a FBDS e o Funbio para aumentar a capacidade produtiva e de mercado da "Operação Fitoterapia", um projeto de fabricação de fitoterápicos através do uso sustentável da biodiversidade.
• Construção de Cenários de Disponibilidade de Recursos Hídricos ─ 1ª Etapa
  Projeto que visou descrever e diagnosticar a situação atual da demanda e disponibilidade hídrica nas principais regiões de operação da Petrobras no Brasil
• Porto Primavera
  Projeto que concebei e experimentou metodologia para o prognóstico dos efeitos da variação do nível da represa da Hidrelétrica de Porto Primavera, entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
• Centro de Estudos de Plantas Aquáticas
  Este projeto teve por objetivo desenvolver metodologias para o controle da proliferação de plantas aquáticas em reservatórios de água, testando-as em situação real.
• Projeto Rio do Peixe
  O projeto que visou a elaboração de um modelo de gestão ambiental integrada para a bacia hidrográfica do Rio do Peixe, tendo como instrumento a criação de dados georeferenciados de toda a região.
• Recuperação do Rio Palmital
  Projeto para a Companhia de Saneamento do Paraná, visando a recuperação ambiental do sistema Palmital (Curitiba), tornando-o adequado para o abastecimento de água na região urbana.
• Monitoramento dos Ecossistemas Costeiros Urbanos do Município do Rio de Janeiro
  Este projeto identificou e transferiu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro uma tecnologia moderna de aferição de qualidade das águas das praias da cidade, propiciando uma análise mais acurada e rápida sobre sua salubridade.
• Reabilitação, Expansão e Conservação do Sistema Baixo Cotia
  Projeto para a recuperação ambiental do sistema Baixo Cotia (São Paulo), com o objetivo de torná-lo adequado para o abastecimento de água com fins de utilização urbana e industrial na região.

Instrumentos jurídicos de proteção da biodiversidade no Brasil

No aspecto jurídico desde a década de 60, e mais acentuadamente na década de 80, o Brasil vem formulando normas de proteção ambiental relacionadas à conservação da biodiversidade, dentre as quais destacam-se:

* Lei No. 4.771/65: institui o Código Florestal;
* Lei No. 5.197/67: dispõe sobre a proteção à fauna;
* Lei 6.766/79: dispõe sobre o parcelamento do solo urbano;
*Lei No. 6.902/81: dispõe sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental;
*Lei No. 6.938/81: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação;
*Decreto No. 89.336/84: dispõe sobre Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico;
*Lei No. 7.347/85: disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
*Lei No. 7.661/88: institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;
*Lei No. 7.679/88: dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução;
*Constituição Federal/88, Capítulo do Meio Ambiente (art. 225): garante o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; estabelece, dentre outros, a obrigatoriedade de preservação e restauração de processos ecológicos essenciais e manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservação da diversidade e a integridade do patrimônio genético do País, fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; definição de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos; proteção da fauna e flora. Declara como patrimônio nacional a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira;
*Lei No. 7.754/89: estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios;
*Lei No. 7.797/89: cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
*Decreto Legislativo No. 02/94: aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica;
*Lei No. 8.974/95 - estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança;
*Lei No. 9.605/98: dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências (Lei de Crimes Ambientais).
Apesar de todo esse arcabouço legal, as taxas de desmatamento e perdas de biodiversidade continuam alarmantes. Na região amazônica, por exemplo, durante o período de 1978 a 1998, este valor atingiu 2 milhões de ha (Amaral et al. 1999). A Mata Atlântica, por sua vez, está reduzida à apenas 7,3% de sua cobertura original (Capobianco, 1998), causando a fragmentação de ecosistemas, à extinção de espécies (SMA, 1998c) e a perda de habitats de caráter irreversível (Dean, 1995).

Políticas e programas para a conservação e manutenção da biodiversidade

A formação do arcabouço jurídico e normativo que trata dos recursos naturais brasileiros teve início no período da ditadura Vargas e Estado Novo (1930/46) e prosseguiu sem alterações conceituais até o período da ditadura militar (1964/1984). Nesta fase, o que se observou foi uma regulamentação dos recursos naturais sob o prisma exclusivo do desenvolvimento econômico (Neder, 1997), o que, de certa forma, mesmo com os avanços legais e normativos alcançados, notadamente o Capítulo de Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988, mantém-se até hoje.

Desde 1937, com a criação do primeiro Parque Nacional, em Itatiaia, RJ, o Brasil vem adotando a estratégia mundialmente difundida para a conservação in situ da biodiversidade, baseada na criação de "Unidades de Conservação" (UCs) (Brito, 1995).
Nas décadas de 60 e 70, verificou-se um grande avanço na criação de UCs e surgiram as primeiras propostas para criação de um "sistema nacional de unidades de conservação" (Brito, 1995).

Também na década de 70, após a Conferência de Estocolmo (1972), o governo brasileiro deu início ao desenvolvimento de uma política pública voltada para a conservação do meio ambiente, culminando com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente, em 1973. Já nesta época, verificava-se um estado de degradação ambiental crítico em diversas áreas do país.

No início da década de 80 foi instituído o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA, Lei 6938/81), constituído pelo CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, MMA - Ministério do Meio Ambiente, IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e órgãos da administração pública federal, setorial, estadual e municipal de meio ambiente. Os dois primeiros órgãos do sistema eram responsáveis pela formulação de políticas e articulação inter-institucional e os demais pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente O sistema foi orientado para uma execução descentralizada, com repartição de responsabilidades entre as três esferas de governo e participação da sociedade civil na conservação do meio ambiente (MMA, 1997).

Já em 1987, o governo brasileiro, com apoio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), iniciou a negociação do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA), voltado para resolução de deficiências nas áreas de capacitação institucional, conservação da biodiversidade e estratégias de desenvolvimento. O PNMA, efetivado em 1991, foi a maior operação de crédito firmada com agências multilaterais (Banco Mundial, BIRD e KFW) na área de meio ambiente no Brasil, constituindo-se na principal fonte de financiamento de projetos neste período, com recursos da ordem de US$ 127 milhões (MMA, 1997). O PNMA caracterizou-se como inovador ao buscar a integração da questão ambiental no planejamento e desenvolvimento regional.
A Constituição Federal de 1988 criou condições para a descentralização da formulação de políticas, permitindo que estados e municípios assumissem uma posição mais ativa nas questões ambientais locais e regionais (Lopes et al., 1996). Iniciou-se então, a formulação de políticas e programas mais adaptados à realidade econômica e institucional de cada estado, permitindo maior integração entre as diversas esferas governamentais e os agentes econômicos. Alguns estados se destacaram, demonstrando consciência da necessidade de conservar seus recursos naturais remanescentes em razão do agravamento de seus problemas ambientais ou por possuírem melhor nível de informação sobre eles (Lopes et al., 1996).

Em 1990, iniciam-se as discussões e negociações para a implantação de um Programa Piloto para a Preservação das Florestas Tropicais do Brasil (denominado PPG7), instituído em 1992 (Decreto nº 563/92). A primeira fase foi desenvolvida de forma piloto com recursos da ordem de US$ 250 milhões e contrapartida nacional de 10%. Como suporte financeiro ao Programa foi criado, em 1992, o "Rain Forest Trust Fund" (RTF), administrado pelo Banco Mundial. Os objetivos do Programa Piloto são: conservar a biodiversidade, reduzir emissões de carbono e promover maior conhecimento sobre atividades sustentáveis da floresta tropical.
Existem ainda, iniciativas pontuais de diversos órgãos não-governamentais (ONGs), agências financiadoras nacionais (e.g., CNPq, FINEP e BNDES) e órgãos estaduais de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico (FAPESP, FAPERJ, FAPERS e FAP/DF entre outros) direcionadas à promoção de estudos, formação de recursos humanos e pesquisas em conservação e uso da biodiversidade.

Biodiversidade - Biomas Brasileiros

- Biomas Brasileiros

O Brasil é dono de uma das biodiversidades mais ricas do mundo, possui as maiores reservas de água doce e um terço das florestas tropicais que ainda restam. Estima-se que aqui está uma em cada 10 espécies de plantas ou animais existentes. Seus Biomas são:

• Na Amazônia vivem e se reproduzem mais de um terço das espécies existentes no planeta. Ela é um gigante tropical de 4,1 milhões de km2. Porém, apesar dessa riqueza, o ecossistema local é frágil. A floresta vive do seu próprio material orgânico, em meio a um ambiente úmido, com chuvas abundantes. A menor imprudência pode causar danos irreversíveis ao seu equilíbrio delicado.


• Ocupando quase 10% do território nacional, com 736.833 km², a Caatinga abrange os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia, sul e leste do Piauí e norte de Minas Gerais. Região de clima semi-árido e solo raso e pedregoso, embora relativamente fértil, o bioma é rico em recursos genéticos dada a sua alta biodiversidade. O aspecto agressivo da vegetação contrasta com o colorido diversificado das flores emergentes no período das chuvas, cujo índice pluviométrico varia entre 300 e 800 milímetros anualmente.

Além de florestas tropicais, Pantanal, Cerrado e Caatinga, os Campos também fazem parte da paisagem brasileira. No sul do país, a vegetação é composta por campos limpos, as chamadas estepes úmidas.

• A extensa região central do Brasil compõe-se de um mosaico de tipos de vegetação, solo, clima e topografia bastante heterogêneos. O Cerrado é a segunda maior formação vegetal brasileira, superado apenas pela Floresta Amazônica. São 2 milhões de km2 espalhados por 10 estados, ou 23,1% do território brasileiro. O Cerrado é uma savana tropical na qual a vegetação herbácea coexiste com mais de 420 espécies de árvores e arbustos esparsos. O solo, antigo e profundo, ácido e de baixa fertilidade, tem altos níveis de ferro e alumínio.


• A natureza exuberante que se estendia pelos cerca de 1,3 milhão de quilômetros quadrados de Mata Atlântica na época do descobrimento marcou profundamente a imaginação dos europeus. Mais do que isso, contribuiu para criar uma imagem paradisíaca que ainda hoje faz parte da cultura brasileira, embora a realidade seja outra. A exploração predatória a que fomos submetidos destruiu mais de 93% deste “paraíso”. Uma extraordinária biodiversidade, em boa parte peculiar somente a essa região, seriamente ameaçada.


• O Pantanal é um dos mais valiosos patrimônios naturais do Brasil. Maior área úmida continental do planeta – com aproximadamente 210 mil km2, sendo que 140 mil km2 em território brasileiro, em parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – o Pantanal destaca-se pela riqueza da fauna, onde dividem espaço 263 espécies de peixes, 122 espécies de mamíferos, 93 espécies de répteis, 1.132 espécies de borboletas e 656 espécies de aves. As chuvas fortes são comuns nesse bioma. Os terrenos, quase sempre planos, são alagados periodicamente por inúmeros corixos e vazantes entremeados de lagoas e leques aluviais. Na época das cheias estes corpos comunicam-se e mesclam-se com as águas do Rio Paraguai, renovando e fertilizando a região.


• A Zona Costeira brasileira é extensa e variada. O Brasil possui uma linha contínua de costa com mais de 8 mil quilômetros de extensão, uma das maiores do mundo. Ao longo dessa faixa litorânea é possível identificar uma grande diversidade de paisagens como dunas, ilhas, recifes, costões rochosos, baías, estuários, brejos e falésias. Dependendo da região, o aspecto é totalmente diferente do encontrado a poucos quilômetros de distância. Mesmo os ecossistemas que se repetem ao longo do litoral - como praias, restingas, lagunas e manguezais - apresentam diferentes espécies animais e vegetais. Isso se deve, basicamente, às diferenças climáticas e geológicas.

Algumas zonas com características específicas, existentes entre os principais biomas brasileiros, foram identificadas e separadas para facilitar as tarefas e esforços de conservação.

• Uma delas é a transição entre o Cerrado e a Amazônia, com área de 414.007 km2, envolvendo as florestas secas de Mato Grosso.


• As florestas de babaçu do Maranhão também foram separadas, na zona de transição Amazônia-Caatinga, com área de 144.583 km2.


• Finalmente, também foi classificada separadamente a zona encontrada entre a Caatinga e o Cerrado, com 115.108 km2 de área.

Biodiversidade Em Foco

- Dados gerais sobre a biodiversidade no Brasil.

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  Os países tropicais são os que possuem maior biodiversidade. As condições amenas de temperatura e a maior disponibilidade de água favorecem o desenvolvimento de novas espécies. Além disso, a vida parece ter surgido nos trópicos e o maior tempo de evolução junto a uma maior disponibilidade de energia e água podem ter permitido que um maior número de organismos e de interações tenham se desenvolvido. Acredita-se que os trópicos também serviram de refúgio para várias espécies durante os períodos de glaciação.
  
  
  O Brasil é o país que tem a maior biodiversidade de flora e fauna do planeta. Essa enorme variedade de animais, plantas, microrgaismos e ecossistemas, muitos únicos em todo o mundo, deve-se, entre outros fatores, à extensão territorial e aos diversos climas do país. O Brasil detém o maior número de espécies conhecidas de mamíferos e de peixes de água doce, o segundo de anfíbios, o terceiro de aves e o quinto de répteis. Com mais de 50 mil espécies de árvores e arbustos, tem o primeiro lugar em biodiversidade vegetal. Nenhum outro país tem registrado tantas variedades de orquídeas e palmeiras catalogadas. Os números impressionam, mas, segundo estimativas aceitas pelo Ministério do Meio Ambiente o MMA, eles podem representar apenas 10% da vida no país. Como várias regiões ainda são muito pouco estudadas pelos cientistas, os números da biodiversidade brasileira tornam-se maiores na medida em que aumenta o conhecimento.

O Brasil é um dos países que abrigam maior biodiversidade no Planeta, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Estima-se que o Brasil possua de 15 a 20% de toda a biodiversidade mundial. As estimativas não param por aí: no Brasil encontramos 45 mil espécies de plantas superiores (22% do total mundial), 524 mamíferos (131 espécies endêmicas), 517 anfíbios (294 endêmicas), 1.677 espécies de aves (191 endêmicas) e 468 répteis (172 endêmicas). As estimativas seguem com cerca de 3.000 espécies de peixes de água doce e cerca de 1,5 milhão de insetos, mas este valor pode superar a marca dos 10 milhões.É possível, então, que grande parte da biodiversidade brasileira seja desconhecida da ciência. E somente com investimento e pesquisa poderemos descobrir mais sobre essa incrível biodiversidade. Não é a toa que regiões da Mata Atlântica, Floresta Amazônica e Cerrado são classificados como "Hot Spots" mundiais.